UMA FERRAMENTA PARA O GERENCIAMENTO URBANO

 

Goiânia, 22/11/2007 - quinta-feira –  edição nº 7.321 – página 17 – Cidades

            UMA FERRAMENTA PARA O

            GERENCIAMENTO URBANO,

                      por Osmar Pires Martins Júnior*

 

 

A Prefeitura de Goiânia, através da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e da Cia. de Processamento de Dados (COMDATA), lançou ontem um programa de monitoramento do patrimônio ambiental, chamado Sistema de Informação Geográfica de Goiânia para o Meio Ambiente (SIGGO-Ambiental). Trata-se de uma ferramenta de grande importância para o gerenciamento do território e o planejamento estratégico da cidade. Esta ferramenta agora está disponível não só ao quadro técnico de servidores da prefeitura, mas para profissionais de todas as categorias das esferas pública e privada, professores, estudantes, empresários e a população em geral.

O Sistema de Informação Geográfica de Goiânia (SIGGO) foi implantado em 1996, decorrente de convênio assinado, dois anos antes, entre a prefeitura e o governo do estado. O mapeamento digitalizado das informações sobre uso do solo, localização dos lotes, quadras e vias de comunicação, possibilitou a geração da planta de valores, com bases mais realistas, para o lançamento do imposto predial e territorial. Outras aplicações válidas de um sistema informatizado são para viabilizar obras e serviços  de infra-estrutur, de forma ágil e menos onerosa, como redes de telefonia, eletricidade, água e esgoto.

Desde então, há doze anos, é a primeira vez que este sistema informatizado recebe informações amplas e complexas sobre o meio ambiente urbano. Todo o patrimônio goianiense, em termos de espaços livres, enquadrados como bens de uso comum (parques e praças), de uso especial (escolas, hospitais, equipamentos comunitários para cultura, esporte e lazer), bem como os espaços livres particulares (áreas legalmente protegidas de preservação permanente e reserva legal), das zonas ubana e de expansão urgana, estão levantados, localizados por meios informatizados e georreferenciados. Este patrimônio está disponibilizado e pode ser acessado na rede de computadores. Isso significa que, acessando uma página na Internet, com um simples toque do mouse na tela do computador, cada cidadão obtém as coordenadas geográficas do objeto desejado, com grande precisão e veracidade, pois a informação está coerente com as plantas legais de loteamento dos bairros de Goiânia. Inclusive dos bairros clandestinos que foram obtidas por imagens de satélite, o que permitiu também atualizar o uso real do solo dos bairros legalizados. Portanto, as informações obtidas da consulta aos mapas digitalizados do SIGGO-Ambiental são as mais próximas possíveis da realidade.

Um sistema informatizado como este é muito importante para a cidade e para os cidadãos, porque permite planejar, projetar o futuro, prever impactos positivos e negativos, direcionar o cresimento para regiões adequadas, maximizando a relação custo/benefício e protegendo o patrimônio urbano. Quando um cidadão compra um lote localizado em frente a uma praça e paga por ele um preço maior, tem agora à sua disposição uma ferramente que pode manipular em defesa dos seus direitos, frente à possível tentativa de dilapidação do patrimônio coletivo, acionando em tempo real, on line, a promotoria pública, a imprensa, os órgãos de defesa do meio ambiente e do consumidor.

São poucas as cidades do mundo que possuem e aplicam ferramentas como esta para gerenciar o seu território. A explicação para isso é que o desenvolvimento do sistema requer uma concepção moderna de gestão ambiental urbana. E isso depende de fatores políticos, técnicos, culturais e históricos. Felizmente, a conjunção destes fatores joga a favor de Goiânia. Desde o início da construção da cidade, em 1933, ela se manteve numa linha relativamente planejada. Os parcelamentos aprovados, conforme comprovam as plantas e memoriais descritivos oficiais, seguiram as linhas gerais da cidade-jardim de Howard. Uma das principais características desta concepção está presente em Goiânia, que é a elevada disposição de espaços livres por habitante.

Ademais, a vasta e complexa informação contendo dezenas de milhares de polígonos (o espaço georrefenciado de cada escola, hospital, praça ou parque) foi fornecido à prefeitura pela pesquisa que o subscritor destas linhas desenvolveu e aprovou com nota máxima no programa dissertação de mestrado em ecologia pela Universidade Federal de Goiás. E nada disso seria possível sem a feliz iniciativa de governantes municipais que lançaram, em 1994, o SIGGO e agora, em 2007, o SIGGO-Ambiental.


* Osmar Pires Martins Júnior é professor universitário de cursos de graduação e de pós-graduação de I.E.S. em Goiânia, biólogo, engenheiro agrônomo, mestre em Ecologia, foi presidente da Agência Goiana do Meio Ambiente (2003-06), Perito Ambiental do MP/GO (1997-02) e secretário do Meio Ambiente de Goiânia (1993-96).

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